Decidir pelo fim de um casamento raramente é simples. Mesmo quando a decisão foi tomada com clareza, podem surgir dúvidas sobre os filhos, a casa, os bens, as dívidas e a organização da vida depois da separação.

O divórcio não representa apenas o encerramento formal de uma relação. Ele também marca uma fase de mudanças emocionais, familiares e financeiras que precisa ser conduzida com cuidado.

Contar com uma orientação jurídica acolhedora ajuda a compreender os direitos envolvidos, organizar os documentos e escolher um caminho que preserve, sempre que possível, o diálogo e o respeito entre as pessoas.

O Escritório Fabiana Longhi Vieira Franz atua em Direito de Família, incluindo divórcios consensuais e litigiosos, guarda de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens.

Como funciona o divórcio?

O divórcio é o procedimento utilizado para encerrar legalmente o casamento civil.

Desde a Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, não é necessário cumprir um período mínimo de separação ou realizar previamente uma separação judicial para solicitar o divórcio.

Isso significa que o vínculo matrimonial pode ser dissolvido quando um ou ambos os cônjuges decidem encerrar o casamento.

Mesmo quando não há concordância sobre a separação, uma pessoa não pode ser obrigada a permanecer casada. Entretanto, as questões relacionadas aos bens, aos filhos, à pensão e às responsabilidades financeiras podem exigir negociação ou decisão judicial.

Divórcio consensual

O divórcio consensual acontece quando o casal concorda com o término e consegue construir um entendimento sobre as principais consequências da separação.

O acordo pode definir:

• Partilha dos bens;
• Responsabilidade pelas dívidas;
• Guarda dos filhos;
• Organização da convivência;
• Pensão alimentícia;
• Uso do sobrenome de casado;
• Destinação do imóvel da família;
• Outras obrigações assumidas pelo casal.

Quando existe diálogo, o procedimento costuma ser menos desgastante e permite que as decisões sejam construídas de maneira mais próxima da realidade da família.

Mesmo em um divórcio amigável, a orientação de uma advogada é importante para verificar se o acordo está claro, equilibrado e juridicamente seguro.

Divórcio litigioso

O divórcio litigioso ocorre quando não existe acordo sobre uma ou mais questões.

As divergências podem envolver patrimônio, guarda, convivência, pensão, dívidas, empresas ou a utilização de bens do casal.

Nesse caso, cada parte apresenta suas informações, documentos e pedidos ao Poder Judiciário. As questões que não forem resolvidas por acordo serão decididas pelo juiz.

Um processo litigioso não significa que o diálogo se tornou impossível para sempre. A negociação pode continuar durante o andamento da ação, e um acordo pode ser construído posteriormente.

O Escritório Fabiana Longhi informa que atua tanto em divórcios consensuais quanto em litigiosos, buscando proteger os direitos relacionados à divisão patrimonial e às questões familiares.

É possível realizar o divórcio em cartório?

Em determinadas situações, o divórcio consensual pode ser formalizado por escritura pública em um Tabelionato de Notas.

A legislação brasileira admite a realização do divórcio consensual pela via administrativa, com a participação obrigatória de advogado ou defensor público.

Desde a Resolução nº 571, de 26 de agosto de 2024, também é possível realizar o divórcio consensual em cartório quando o casal possui filhos menores ou incapazes, desde que todas as questões sobre guarda, convivência e alimentos já tenham sido previamente resolvidas judicialmente.

A escolha entre a via judicial e a extrajudicial depende das características do caso. Por isso, é importante avaliar a documentação e as questões ainda pendentes antes de iniciar o procedimento.

Como acontece a partilha dos bens?

A divisão do patrimônio depende principalmente do regime de bens adotado no casamento.

Entre os regimes existentes estão:

• Comunhão parcial de bens;
• Comunhão universal de bens;
• Separação convencional;
• Separação obrigatória;
• Participação final nos aquestos.

Também precisam ser considerados a data e a forma de aquisição de cada bem.

Podem fazer parte da análise:

• Casas, apartamentos e terrenos;
• Veículos;
• Empresas e participações societárias;
• Aplicações financeiras;
• Previdência privada;
• Bens financiados;
• Dívidas;
• Patrimônio adquirido antes do casamento;
• Heranças e doações;
• Bens registrados apenas em nome de um dos cônjuges.

Não basta observar em nome de quem o patrimônio está registrado. O regime de bens, a origem dos recursos e o momento da aquisição podem influenciar a divisão.

Uma avaliação jurídica cuidadosa ajuda a evitar que decisões tomadas durante um período emocionalmente delicado tragam prejuízos no futuro.

Como ficam as dívidas?

O divórcio também pode exigir a organização das obrigações financeiras assumidas durante o casamento.

Financiamentos, empréstimos, cartões, dívidas empresariais e contratos precisam ser analisados conforme sua origem e finalidade.

Uma dívida utilizada para atender às necessidades da família pode receber tratamento diferente de uma obrigação assumida exclusivamente em benefício de um dos cônjuges.

O acordo pode definir quem ficará responsável pelo pagamento. Entretanto, essa definição nem sempre altera automaticamente o contrato firmado com bancos ou outros credores.

Por isso, é importante avaliar não apenas o acordo entre o casal, mas também os efeitos perante terceiros.

Guarda dos filhos

O fim do casamento não encerra as responsabilidades de pai e mãe.

Ambos continuam responsáveis pelo cuidado, pela educação, pela saúde e pelo desenvolvimento dos filhos.

A guarda compartilhada permite que os responsáveis participem das decisões relevantes da vida da criança ou do adolescente. Isso não significa necessariamente uma divisão exatamente igual do tempo entre as duas residências.

É possível definir uma residência de referência e organizar a convivência de acordo com:

• Rotina escolar;
• Horários dos responsáveis;
• Distância entre as residências;
• Necessidades da criança;
• Atividades e tratamentos;
• Relação com os demais familiares.

O foco deve permanecer no melhor interesse dos filhos, evitando que eles sejam colocados no centro dos conflitos entre os adultos.

Pensão alimentícia

A pensão alimentícia pode contribuir para despesas como:

• Alimentação;
• Moradia;
• Educação;
• Saúde;
• Transporte;
• Vestuário;
• Atividades extracurriculares;
• Lazer;
• Outras necessidades da criança ou do adolescente.

Não existe um percentual único aplicado automaticamente a todas as famílias.

O valor deve considerar as necessidades de quem recebe e as condições financeiras de quem paga, além da participação de cada responsável nas despesas.

A guarda compartilhada não elimina automaticamente a possibilidade de pensão. É necessário verificar como os custos serão distribuídos e qual é a capacidade econômica de cada parte.

Alimentos entre ex-cônjuges

Em determinadas situações, também pode ser discutido o pagamento de pensão entre ex-cônjuges.

Essa possibilidade costuma ser avaliada quando uma das partes depende financeiramente da outra e precisa de um período para reorganizar sua vida profissional.

Podem ser considerados fatores como:

• Tempo de casamento;
• Idade;
• Estado de saúde;
• Dedicação à família;
• Possibilidade de retorno ao mercado de trabalho;
• Situação financeira de cada pessoa.

A pensão entre ex-cônjuges não é automática. Cada situação exige uma análise individualizada.

É possível se divorciar antes da partilha?

Em alguns casos, o divórcio pode ser decretado antes que todas as questões patrimoniais sejam concluídas.

Essa possibilidade pode ser útil quando existe consenso sobre o término do casamento, mas a divisão dos bens exige mais tempo, documentos ou avaliações.

A dissolução do vínculo e a partilha patrimonial podem seguir etapas diferentes, desde que os efeitos dessa escolha sejam analisados previamente.

Documentos que podem ser necessários

Os documentos variam conforme a situação, mas normalmente podem incluir:

• Certidão de casamento atualizada;
• Documentos pessoais;
• Comprovantes de residência;
• Certidões de nascimento dos filhos;
• Matrículas de imóveis;
• Documentos de veículos;
• Contratos de financiamento;
• Extratos bancários;
• Declarações de Imposto de Renda;
• Comprovantes de renda;
• Documentos de empresas;
• Relação das dívidas;
• Pacto antenupcial, quando houver.

Organizar esses documentos ajuda a compreender a realidade patrimonial e familiar antes de elaborar propostas ou iniciar o processo.

Como tornar o divórcio menos desgastante?

Não existe uma forma de eliminar completamente a dor e a insegurança dessa fase. Entretanto, algumas atitudes podem evitar que o processo se torne ainda mais difícil:

• Evitar discussões na presença dos filhos;
• Manter uma comunicação objetiva;
• Não utilizar as crianças como mensageiras;
• Separar as mágoas das decisões jurídicas;
• Não esconder documentos ou patrimônio;
• Registrar os acordos corretamente;
• Buscar orientação antes de assinar;
• Construir soluções que possam ser cumpridas.

Um acordo não deve ser feito apenas para encerrar rapidamente o conflito. Ele precisa ser claro, possível e seguro para todos os envolvidos.

Atendimento jurídico acolhedor em casos de divórcio

O divórcio envolve leis e documentos, mas também envolve pessoas atravessando uma fase sensível.

Um atendimento jurídico humanizado procura compreender a história da família, ouvir as preocupações e explicar os caminhos disponíveis com clareza.

O Escritório Fabiana Longhi Vieira Franz reúne profissionais especializados em Direito de Família e apresenta atuação em divórcio, guarda de filhos menores, pensão alimentícia, inventário e outras questões familiares.

Ao procurar orientação, a pessoa pode compreender:

• Qual procedimento é mais adequado;
• Quais documentos precisa reunir;
• Como funciona a partilha;
• Quais decisões precisam ser tomadas;
• Como proteger os interesses dos filhos;
• Quais riscos devem ser considerados;
• Como construir uma proposta de acordo.

Comece uma nova etapa com segurança

Encerrar um casamento não significa apagar a história vivida. Significa reconhecer que uma fase terminou e organizar, com responsabilidade, os próximos passos.

Com orientação jurídica, diálogo e documentação adequada, é possível conduzir o divórcio com mais clareza e reduzir conflitos desnecessários.

Para conhecer os serviços do escritório e solicitar uma análise, acesse a Dra. Fabiana Longhi Vieira Franz — Advocacia Familiarista.

Cada família possui uma realidade diferente. Por isso, o atendimento individualizado é essencial para encontrar uma solução que respeite os direitos, as necessidades e a história das pessoas envolvidas.

Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui uma consulta jurídica.

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